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DECRETO Nº 27.599, DE 09 DE AGOSTO DE 2011
Dispõe sobre a localização da 5ª Guarnição de
Guarda-Vidas do Grupamento de Bombeiros Marítimo.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual e de acordo com o disposto no art. 2º da Lei Estadual nº 7.764, de 17 de julho de 2002,
DECRETA:
Art. 1º - A 5ª Guarnição de Guarda-Vidas, pertencente ao Grupamento de Bombeiros Marítimo, será localizada na Cidade de Barreirinhas.
Art. 2º - A estruturação e composição do efetivo serão as previstas no Quadro de Organização e Distribuição - QOD do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão - CBMMA.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 09 DE AGOSTO DE 2011, 190º DA INDEPENDÊNCIA E 123º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
LUÍS FERNANDO MOURA DA SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
ALUÍSIO GUIMARÃES MENDES FILHO
Secretário de Estado da Segurança Pública
Publicado no Diário Oficial do Maranhão de 10/08/2011
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