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O secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, se reuniu, nesta segunda-feira (25), com os deputados estaduais da Comissão de Segurança Pública e representantes de associações e entidades dos policiais militares e dos bombeiros. Eles discutiram uma pauta de reivindicações sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários das duas categorias.
O encontro foi o primeiro de vários outros que devem acontecer entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), o Poder Legislativo e as categorias dos militares. Participaram das discussões, os deputados José Carlos Nunes, presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa; Raimundo Louro e Bira do Pindaré, e representantes de associações de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e dos Bombeiros, de São Luís e do interior.
Aluísio Mendes ouviu atentamente as solicitações, e, na ocasião, reafirmou o compromisso do Governo do Estado em analisar todos os pontos que estão sendo pleiteados pelas entidades, de competência da administração estadual. “O que não for da alçada do Estado, principalmente na área da legislação sobre questões militares, encaminharemos à bancada maranhense para tratar junto ao Congresso Nacional, onde inclusive, já existe uma discussão em torno deste tema”, disse.
Ele reafirmou que é compromisso da governadora Roseana Sarney melhorar a remuneração dos policiais. “Hoje, o Maranhão tem o quarto melhor salário pago às polícias militares no país, fora o Distrito Federal, que é pago pelo Governo Federal, segundo levantamentos. Antes, a PMMA ocupava o 11º lugar no ranking”, informou.
Dentre as questões, os militares citaram a equiparação do valor do Vale Refeição para todas as polícias. O secretário garantiu que já havia encaminhado à Secretaria de Administração e Planejamento (Seplan) um projeto requerendo este reajuste. Para isso, está sendo feito um estudo do impacto financeiro para adequação entre as polícias. A legislação militar não prevê o adicional noturno na remuneração mensal.
O secretário ressaltou que a SSP está investindo em capacitação policial, na aquisição de cerca de 600 novas viaturas, em reformas e construções de batalhões e unidades policiais e na compra de novos equipamentos e armamentos. Em relação às promoções militares, ele foi enfático ao afirmar que, dentro do programa de valorização do servidor, a governadora autorizou a redução pela metade o tempo de promoção, atendendo ao anseio de milhares de militares. Outra ação do governo, anunciada é a realização de um concurso público para as polícias Militar e Civil, abrindo pelo menos 1.500 novas vagas. O edital deve ser publicado até o final do mês de maio.
O deputado José Carlos Nunes propôs aos representantes da PM e dos Bombeiros uma nova reunião com a finalidade de analisar juridicamente as reivindicações pela Assembleia Legislativa. Os pontos que são de responsabilidade estadual devem ser encaminhados para apreciação do governo. Já os outros devem ser entregues à comissão de Segurança da Câmara Federal. “O Governo já garantiu que todas as demandas pleiteadas pelos PMs e bombeiros e que são pertinentes devem ser levadas a discussão e análise. Essa reunião representa o início de um entendimento com os profissionais de segurança”, declarou o parlamentar.
A pauta de reivindicações contempla a elaboração de um plano de carreira para a categoria; humanização da tropa; redução da carga horária de trabalho; insalubridade; adicional noturno; mudança no regulamento das corporações (extinção das prisões administrativas) e piso salarial para todos os profissionais de segurança pública no estado (policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e bombeiros).
Fonte: ASCOM/SSP
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