Na verdade, o texto em análise na Câmara é o da PEC 446, que cria um piso salarial transitório de R$ 3.500 para os policiais de menor graduação - como os soldados, no caso da PM- e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto - os tenentes, por exemplo.
A proposta, aprovada em março de 2010 em primeiro turno, determina a criação de uma lei federal estabelecendo o piso salarial definitivo dos policiais (civis e militares) e bombeiros. Também determina a criação de um fundo federal para auxiliar os governadores a pagar os salários dos policiais.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Mendonça Prado (DEM-SE), afirma já ter pedido ao presidente da Câmara, Marco Maia, a definição de uma data para a votação em segundo turno da PEC. Caso a data não seja definida logo, Mendonça Prado prevê manifestações dos policiais.
“Se o presidente Marco Maia não marcar essa data, eu lamento informar, mas as consequências não serão as melhores, porque existe a possibilidade de mobilizações, de deflagração de um processo reivindicatório que não é normal para essas categorias, mas que, infelizmente, eles chegaram ao limite, chegaram à exaustão”, disse.
Mendonça Prado atribui ao governo federal a culpa pela demora na conclusão da votação da PEC na Câmara.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) também é integrante da Comissão de Segurança. Na opinião do parlamentar, a votação ainda não aconteceu por culpa não só do governo federal, mas também da Câmara.
Fonte: Jornal Pequeno / Agência Câmara
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